A Lei n⁰ 13.935, que foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais.
Estipulando que as equipes multiprofissionais deveram desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino- aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Segue a íntegra da Lei:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm
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