PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

O QUE É O PASSE LIVRE CARIOCA


A Prefeitura do Rio, através da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT), em parceria com o RioCard, disponibiliza um serviço de Passe Livre (RioCard especial) destinado às pessoas com deficiência ou doenças crônicas. 


O cartão de gratuidade é benefício concedido pelo Município do Rio com base no Decreto 44.728/2018.


O cartão é concedido para residentes e não residentes do Município do Rio. 


Quem é morador deve se dirigir ao local onde faz o tratamento, pegar um laudo médico com todas as informações pertinentes (necessidade de acompanhante, frequência, número do Cid), depois levar até uma clínica da família ou Centro de Saúde mais próximo de sua residência. A própria clínica ou posto de saúde, vai dar entrada no cartão. 


Para as pessoas que residem fora do Município, a solicitação do cartão é realizada no CIAD – Mestre Candeia – Avenida Presidente Vargas, 1997 – no setor do Passe Livre ou pelo telefone (21) 2224-1855. 


O Passe Livre também realiza alterações e esclarece todas as dúvidas dos usuários do cartão. 


A primeira via do cartão é gratuita.


ONDE SOLICITAR


O setor do Passe Livre funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, no 1º andar do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD Mestre Candeia – Av. Presidente Vargas 1997 – Centro.


O setor também possui uma central telefônica para esclarecimentos, orientações e agendamento para solicitação e revalidação do cartão Riocard Especial para pessoas que não moram no município do Rio de Janeiro.


Os números são: 98909-1385, 98909-1367 e 2224-1855.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Identidade, CPF, Comprovante de Residência e o Laudo médico preenchido em formulário especifico para Rio Card Especial, disponível através do link:

 https://subpav.org/download/riocard/Formulario%20RioCard%20Especial%20-%20Frente%20e%20Verso_V1%2019%20marco%202018%20verso.pdf

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS

Informações e esclarecimento de dúvidas a respeito do Riocard Especial, como o procedimento para a obtenção da gratuidade no transporte rodoviário no município do Rio de Janeiro.

Alterações no cartão Riocard Especial como necessidade de aumento de passagens para pacientes crônicos e inclusão de acompanhante.

Solicitação e revalidação do cartão Riocard Especial para pessoas que NÃO moram no município do Rio de Janeiro.

A concessão do passe livre especial é somente para ônibus da cidade do Rio de Janeiro e com valor correspondente à tarifa modal (tarifa básica). 

A solicitação somente será possível em cartões que não estejam vencidos. Caso os cartões estejam vencidos, deverão ser revalidados antes da solicitação de aumento da quantidade de passagens diárias.

Destaca-se ainda que esse atendimento é realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, diferente dos serviços do Riocard. Para informações sobre os serviços do Riocard, entre em contato pelo número: 2127-4000.

De acordo com o Decreto nº44.728 de 12 de junho de 2018, o direito à gratuidade se restringe às pessoas com deficiência (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, associação de duas ou mais deficiências) com laudo médico e pacientes crônicos, que estejam comprovadamente em tratamento de saúde.

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem utilizar o atendimento da Central Carioca de Intérpretes de Libras no WhatsApp do número: 98909 1373.

EXTRAÍDO DE: https://prefeitura.rio/rio-acontece/passe-livre-especial-auxilia-portadores-de-deficiencias-e-doencas-cronicas/