quarta-feira, 24 de julho de 2013

APROVADA LEI 3.688/2000 QUE GARANTE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS



17/07/2013 - 12h15

Educação aprova atendimento de psicologia e assistência social nas escolas públicas

A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10 de julho, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias.
Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

Larissa Ponce
Keiko Ota
Keiko Ota: assistência garante o pleno desenvolvimento do aluno e é parte do seu direito à educação.
O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS.
“Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação”, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras.

Tramitação


A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.


Íntegra da proposta:



Fonte: Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Dourivan Lima

'Agência Câmara Notícias'
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