TIPOS DE ATENDIMENTOS PARA ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Por serem público-alvo da Educação Especial, os alunos com altas habilidades/superdotação tem direitos a diversos tipos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito, preferencialmente na rede regular de ensino, fundamentados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) , no  Plano Nacional de Educação (PNE), na Política Nacional de Educação Especial e demais legislações de regulamentação dos sistemas de ensino nos Estados e Municípios brasileiros, para sua inclusão. 

 Sendo eles:

1) Prioridade na matrícula escolar - Conhecer previamente esses alunos, a escola pode identificar as demandas específicas e se organizar para recebê-los;

2) PEI (programa de ensino individualizado) - É um documento que deve ser elaborado pela escola a partir da avaliação dos alunos com altas habilidades/superdotação e suas necessidades especiais;

3) Salas de recursos especiais - Freqüentar as salas de recursos dentro ou fora da escola onde estuda;

4) Adaptação curricular - Flexibilizacão no currículo escolar;

5) Aprofundamento e enriquecimento curricular - Realizado dentro ou fora da escola em que estuda;

6) Aceleração de série - O aluno do ensino fundamental ou médio tem direito de ser matriculado em série ou em fase mais avançada, compatível com o seu desempenho escolar. 

Devemos esclarecer que, nada impede que os estudantes com altas habilidades/superdotação receba pela escola ou pela família, mais de um tipo de atendimento educacional especializado, ao mesmo tempo,  dependendo das características de cada um, podendo beneficiar-se de ambos para o seu pleno desenvolvimento. Como por exemplo: 

- Ser acelerado de série e receber o PEI;

- Ser acelerado de série e freqüentar as salas de recursos;

- Ser acelerado de série e receber enriquecimento curricular;

OUTRAS MEDIDAS De atendimento 

A LDB estabelece ainda que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

• - Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
• Educação especial para o trabalho, visando a efetiva integração na vida em sociedade; 

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/quais-os-direitos-na-educacao-de-criancas-e-jovens-superdotados-para-a-garantia-da-inclusao-1.3291115