Apoio à Aceleração dos Estudos para Alunos Superdotados
A Comissão de Educação discute um projeto que visa acelerar os estudos de alunos com altas habilidades ou superdotação (PL 1.709/2024).
A proposta busca modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para deixar claro o direito desses alunos à aceleração dos estudos.
Atualmente, a aceleração já é permitida, mas não está explicitamente escrita na lei. Essa mudança reforça a capacidade dos sistemas de ensino de criar normas para garantir essa aceleração.
O projeto permite que alunos sejam classificados em qualquer série do ensino fundamental e médio, eliminando a necessidade de começar sempre pela primeira série, mesmo quando têm capacidade de avançar.
Se aprovado pela comissão, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
#JovemSenador
#SenadoFederal
#AltasHabilidades
APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CE)
Paulo Barreira | 06/08/2024
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira, dia 06/08/2024 projeto que permite a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
De acordo com a proposta (PL 1.709/2024), os sistemas de ensino precisam definir normas para assegurar o procedimento.
O autor do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e o relatório ficou por conta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Se não houver pedido para votação em Plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163431
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