Da Agência Senado | 28/06/2024, 17h57
Fonte: Agência Senado
"Pelo texto, alunos poderão estudar em níveis de acordo com sua capacidade e não apenas pela idade."
Joel Rodrigues / Agência
Uma proposta para acelerar os estudos de alunos com altas habilidades ou superdotação está entre os dez itens na pauta da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (2), a partir das 10 horas.
O projeto (PL 1.709/2024), apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), modifica a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.9394, de 1996), explicitando a possibilidade de aceleração dos estudos para esse público.
Isso já é permitido atualmente, mas não está claramente expresso na lei.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou no parecer que o "projeto [...] reforça, ainda, a competência dos sistemas de ensino para estabelecer normas e procedimentos para garantir a aceleração de estudos para estes alunos".
A proposta permite a classificação dos alunos em qualquer série ou etapa dos ensinos fundamental e médio.
Isto acabaria com a atual imposição do aluno ter que cursar a partir da primeira série do ensino fundamental, mesmo que demonstre capacidade de avançar no percurso escolar.
Segundo Veneziano, não há razão para essa obrigatoriedade, que ele enxerga como inadequada, devendo ser suprimida.
A decisão da comissão será terminativa. Ou seja, caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
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