Criado em 14 Setembro 2013
O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com uma série de entidades e instituições da educação, construiu, na semana passada, uma proposta de consenso sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva.
O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que neste momento examina o PNE.
Mediador do diálogo entre diferentes posições de entidades e ONGs que atuam na educação, o MEC recebeu, em Brasília, representantes da:
- Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça);
- Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;
- Mais Diferenças;
- Centro de Apoio a Mães e Portadores de Eficiência (Campe);
- Fórum Nacional de Educação Inclusiva;
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O acordo que resultou na nova redação da meta 4 do PNE foi subscrito por esses representantes.
Ao tomar conhecimento do teor do documento durante a semana, as seguintes entidades decidiram apoiar:
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Instituto Rodrigo Mendes;
- Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Unicamp;
- Coordenação da Área de Educação Especial e Inclusão (Debas) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, informa que o texto pactuado sobre a meta 4 do PNE diz: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.
A redação resultante do acordo, segundo a secretária, significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado, de forma complementar.
Esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao poder público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.
O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do poder público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades: para criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação matriculados nas redes públicas; para formação continuada de professores e produção de material didático acessível; para favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Conquistas
- Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência nas redes públicas.
- O censo escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. Esse número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.
- A secretária Macaé Evaristo, aborda outra conquista no campo da inclusão. - Em 1998, as matrículas de alunos com deficiência se concentravam em 50% dos municípios, em 2012, elas estavam em 90% das cidades. Mas também existe um desafio, segundo Macaé Evaristo: garantir matrícula a 50 mil crianças e adolescentes, com deficiência, em idade escolar, ainda fora da escola. Ela acredita que a nova redação da meta 4 do PNE será um instrumento de inclusão capaz de auxiliar os gestores públicos a vencer esse obstáculo.
- Mudanças físicas nas escolas também são importantes quando se fala em inclusão. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes. Essas melhorias foram realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola Acessível; 28 mil escolas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas a apoiar a inclusão: computador com voz, lupa eletrônica, impressora braile; a formação de professores compõe o quadro com 78 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento e especialização oferecidos em instituições de ensino superior em todo o país.
Fontes: http://www.planetauniversitario.com/index.php/notas-do-campus-mainmenu-73/31231-educacao-inclusiva-proposta-de-consenso-ja-esta-fechada-e-sera-levada-ao-senado
MEC Assessoria de Imprensa
