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AUTISMO E ALTAS HABILIDADES

Na visão do Neurologista:

PAULO BRENO NORONHA LIBERALESSO

Graduado em MEDICINA (1998). Residência médica em PEDIATRIA (1999/2000) e Residência médica em NEUROPEDIATRIA (2001/2002) pelo Hospital Pequeno Príncipe, Curitiba, PR, Brasil. Pós-graduação em EPILEPTOLOGIA (2002/2003) pela Universidade Federal de São Paulo. Mestrado em NEUROCIÊNCIAS (2003/2004) pela Universidade Federal de São Paulo. Doutorado em DISTÚRBIOS DA COMUNICAÇÃO (2007/2011) pela Universidade Tuiuti do Paraná. Supervisor do Programa de Residência Médica em NEUROPEDIATRIA (Nível R3 / R4) do Hospital Pequeno Príncipe. Médico do Departamento de Neurologia Pediátrica e do Serviço de Neurofisiologia / Eletrencefalografia / Vídeo-EEG do Hospital Pequeno Príncipe. Presidente do Departamento de Neurologia da Sociedade Paranaense de Pediatria (2010-2012). Presidente do Departamento de Residências Médicas da Sociedade Paranaense de Pediatria (2010-2012). Membro Efetivo do Departamento de Neurologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (2013-)

Informações coletadas do Lattes em 01/01/2025

FONTE: Escavador

O AUTISMO É GENÉTICO?

LEI 12.531/2024 - LIBERA UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS NEURODIVERGENTES

Estudantes com autismo e outras neurodiversidades com alterações sensoriais não são mais obrigados a usar uniforme nas escolas estaduais do Mato Grosso, conforme emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que se tornou lei. A mudança foi feita por Lúdio no projeto do governo que originou a lei 12.531/2024, sancionada pelo governador e publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

Os parlamentares começaram a debater em março o projeto inicial enviado pelo governador, que determina punições a estudantes que não usarem uniforme escolar, após vídeos circularem na internet com alunos jogando no lixo uniformes recém-recebidos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

"O uso facultativo do uniforme para crianças e adolescentes com neurodiversidades que trazem alterações sensoriais, em especial o autismo, é um direito que garante a participação nas atividades escolares e o acesso à educação. Estudantes autistas com extrema sensibilidade a determinados tecidos podem ter dificuldades em ir à escola, então essa medida assegura uma boa experiência escolar, com medidas que tornem o ambiente mais inclusivo, harmônico e seguro para todos os alunos e alunas", argumentou Lúdio.

O texto da emenda adicionou o artigo 2-A ao projeto de lei sancionado, nos seguintes termos: "Aos estudantes com transtorno do espectro do autismo e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial em relação ao uso do uniforme escolar, será facultativo o seu uso".

Além da emenda, Lúdio também havia proposto um substitutivo integral para garantir ajustes necessários a alunos que, em razão de crença religiosa, não pudessem usar todos os itens do uniforme escolar. A Comissão de Educação rejeitou o substitutivo mas acatou a emenda proposta pelo deputado Sebastião Rezende (UB), e a lei foi sancionada permitindo o uso de short-saia.

Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso

https://mpmt.mp.br/portalcao/news/729/141561/nova-lei-permite-alunos-autistas-com-alteracoes-sensoriais-a-nao-usarem-uniforme

PROJETO DE LEI 844/23 - ATUALIZAÇÃO

 

Comissão aprova formação continuada de professores para lidar com necessidades específicas de alunos

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para o Senado

Publicado em: 14/01/2025

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatória a capacitação contínua de professores e outros profissionais da educação para atender a alunos com necessidades específicas, incluindo os da educação especial ou com doenças raras.

O texto aprovado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exige que os cursos de licenciatura (formação de professores) tenham matérias específicas sobre o atendimento a esses alunos.

O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), propôs um novo texto para substituir o Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto.

Alden também aproveitou trechos do 

substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a prever a formação continuada também para profissionais de apoio escolar e para pais e responsáveis.

O novo texto, no entanto, deixa de detalhar a necessidade de formação específica para atender alunos com autismo, altas habilidades ou superdotação, como previa o substitutivo anterior, passando a mencionar apenas “necessidades educacionais específicas”.

“A inclusão de matérias específicas nos currículos de cursos de licenciatura assegura que os futuros professores estejam preparados para lidar com a diversidade nas salas de aula, incentivando um ambiente de aprendizagem colaborativa e promovendo o envolvimento ativo de alunos, pais, professores e auxiliares da educação”, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto será ainda analisado, em 

caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias